POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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1. DO COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS

            A VX7 reconhece a privacidade, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação como direitos fundamentais dos usuários, clientes, parceiros e visitantes de sua plataforma digital.

A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com:

• a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);

• o Marco Civil da Internet;

• o Código de Defesa do Consumidor;

• o Código Civil;

• e demais normas aplicáveis à proteção da privacidade e da informação.

            A utilização da plataforma implica ciência inequívoca das disposições constantes nesta Política.

            O tratamento de dados pessoais observará rigorosamente os princípios da:

• boa-fé;

• finalidade;

• adequação;

• necessidade;

• livre acesso;

• transparência;

• segurança;

• prevenção;

• responsabilização.

            A EMPRESA compromete-se a tratar os dados pessoais de maneira ética, responsável e compatível com as finalidades legítimas de sua atividade.

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2. DOS DADOS COLETADOS

            A EMPRESA poderá coletar:

• nome completo;

• telefone;

• e-mail;

• CPF/CNPJ;

• endereço;

• dados cadastrais;

• arquivos enviados;

• informações fornecidas em formulários;

• endereço IP;

• geolocalização;

• registros de navegação;

• histórico de atendimento;

• dados de acesso à plataforma.

Os dados poderão ser coletados:

• mediante cadastro;

• formulários eletrônicos;

• contato via canais digitais;

• contratação de serviços;

• navegação na plataforma;

• utilização de cookies e tecnologias similares.

            A EMPRESA limitará a coleta ao mínimo necessário para adequada execução das finalidades legítimas informadas ao usuário.

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3. DAS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

            Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• atendimento ao usuário;

• comunicação institucional;

• execução contratual;

• envio de propostas e informações;

• prestação de serviços;

• suporte técnico;

• cumprimento de obrigações legais;

• emissão de documentos;

• prevenção à fraude;

• segurança da plataforma;

• melhoria da experiência de navegação.

            O tratamento ocorrerá sempre com fundamento em uma das bases legais previstas na LGPD.

            A EMPRESA não comercializa dados pessoais de seus usuários.

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4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

            Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• fornecedores;

• parceiros operacionais;

• plataformas tecnológicas;

• sistemas de hospedagem;

• plataformas de pagamento;

• prestadores de serviços;

• autoridades públicas;

• órgãos reguladores.

Todo compartilhamento observará critérios de necessidade, proporcionalidade e segurança.

A EMPRESA exigirá de terceiros padrões compatíveis de proteção de dados pessoais.

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5. DOS COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

            A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

• funcionamento adequado do site;

• autenticação;

• segurança;

• análise estatística;

• personalização de conteúdo;

• melhoria da experiência do usuário.

            O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que determinadas funcionalidades poderão sofrer limitações.

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6. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

            A EMPRESA adota medidas técnicas e administrativas aptas à proteção dos dados pessoais contra:

• acessos não autorizados;

• vazamentos;

• destruição;

• perda;

• alteração indevida;

• divulgação ilícita.

            As medidas poderão incluir:

• criptografia;

• controle de acesso;

• backups;

• autenticação;

• firewall;

• monitoramento interno.

            Apesar da adoção de mecanismos modernos de segurança, nenhum sistema digital é absolutamente invulnerável.

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7. DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

            Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de informações;

• anonimização;

• bloqueio;

• eliminação;

• portabilidade;

• revogação do consentimento.

            As solicitações poderão ser encaminhadas através do seguinte canal:

E-mail: mkt@vx7comunicacaovisual.com.br

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8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

            Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para adequação legislativa, tecnológica ou operacional.

            Fica eleito o foro da Comarca de Valença para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.